| Título: |
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LEI Nº 15.535 16/02/2012 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário a Semana Juntos contra o Bullying, a ser realizada, anualmente, na quarta semana de setembro, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 28/02/2012 p. 75 c. 3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 397/2011 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Atílio Francisco; Souza Santos |
| Notas: |
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- A ser realizada, anualmente, na quarta semana de setembro.
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| Indexação: |
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Semana Juntos contra o Bullying |